Moto e bicicleta elétrica do Paraguai: as regras da Receita
Neste guia
Motos elétricas, bicicletas elétricas e patinetes estão entre os produtos que mais chamam atenção nas lojas de Ciudad del Este. O preço na vitrine parece ótimo, mas a pergunta que decide a compra é outra: a Receita Federal deixa entrar como bagagem?
A resposta depende do tipo de veículo, e mudou de forma importante em agosto de 2026.
A resposta curta
| Equipamento | Entra como bagagem? |
|---|---|
| Moto elétrica, motoneta ou ciclomotor | Não. Precisa de importação comum |
| Bicicleta elétrica de pedal assistido, dentro dos limites | Sim, dentro da cota de US$ 500 |
| Patinete ou outro autopropelido, dentro dos limites | Sim, dentro da cota de US$ 500 |
As regras da Receita dizem com todas as letras que não são bagagem os veículos automotores em geral, motocicletas, motonetas e bicicletas com motor, além das suas partes e peças. Para esses, vale o regime comum de importação.
O que mudou em agosto de 2026
Desde 8 de agosto de 2026, a Receita Federal em Foz do Iguaçu endureceu a fiscalização desses equipamentos. Antes, um veículo com limitador de 32 km/h costumava ser aceito como bagagem. Agora, os fiscais verificam se ele foi projetado de fábrica para passar de 32 km/h, mesmo que saia da loja travado.
Para isso, olham a potência, a robustez do conjunto, o tamanho das rodas e o sistema de freios. Segundo um auditor da Receita, não basta o equipamento ter limitação de velocidade: ele não pode ter capacidade de passar de 32 km/h.
O efeito apareceu rápido. Nos primeiros dias da nova fiscalização, a Receita em Foz registrou 39 declarações simplificadas de importação para motos elétricas, e só duas tinham sido regularizadas até então.
Os limites que valem para bagagem
A referência é a Resolução nº 996/2023 do Contran, que separa os veículos elétricos leves:
| Tipo | Potência | Velocidade | Placa e habilitação |
|---|---|---|---|
| Bicicleta elétrica | até 1.000 W | ajuda do motor até 32 km/h, só com pedalada, sem acelerador | Não |
| Autopropelido (patinete, monociclo) | até 1.000 W | até 32 km/h de fábrica; até 70 cm de largura e 1,3 m entre eixos | Não |
| Ciclomotor | até 4 kW | até 50 km/h | Sim (ACC ou CNH A) |
| Motocicleta ou motoneta | acima de 4 kW | acima de 50 km/h | Sim (CNH A) |
Um detalhe decide muita coisa: se tem acelerador, não é bicicleta elétrica. Pode ser autopropelido, se respeitar os limites, ou ciclomotor.
Se não for bagagem: quanto custa regularizar
Moto elétrica ou equipamento fora dos limites não é proibido de importar, mas segue o caminho comum, com:
- Imposto de Importação, IPI, ICMS, PIS e Cofins;
- custos do despacho aduaneiro;
- registro, placa e habilitação, quando o modelo for ciclomotor ou moto.
Segundo a Receita, uma moto elétrica comprada por cerca de R$ 2,5 mil no Paraguai pode passar de R$ 5 mil depois da regularização. Quando o enquadramento como bagagem é recusado na ponte, o veículo pode ser apreendido até a situação ser resolvida.
Se for bagagem: a cota vale normalmente
Bicicleta elétrica e autopropelido dentro dos limites entram na cota de quem volta por terra:
- US$ 500 por pessoa, a cada 30 dias;
- o que passar paga 50% de imposto sobre o excedente.
Exemplo com números fictícios: numa bicicleta elétrica de US$ 700, o excedente é de US$ 200 e o imposto, de US$ 100. A regra completa está no guia da cota de compras no Paraguai.
Cuidado com o “desbloqueio”
Segundo a Receita, há lojas no Paraguai que ensinam o cliente a tirar o limitador depois de entrar no Brasil. Fuja disso. Além de a fiscalização já olhar a capacidade de fábrica, um equipamento que passa dos limites do Contran vira ciclomotor ou moto, e circular com ele sem registro, placa e habilitação dá multa e apreensão.
Checklist antes de comprar
- Peça a ficha técnica com potência em watts e velocidade máxima de fábrica.
- Veja se tem acelerador. Se tiver, não é bicicleta elétrica.
- Meça largura e distância entre eixos, no caso de patinetes e similares.
- Exija a nota (factura) com marca, modelo e potência.
- Some o valor às outras compras para não estourar a cota.
Prefira lojas grandes, que entregam manual e especificações por escrito. Veja como escolher no guia de lojas confiáveis em Ciudad del Este.
E para revender?
Não pela bagagem. A Receita já apreendeu motos elétricas trazidas em quantidade para distribuição na fronteira. Quem quer vender segue as regras de importação comercial, explicadas no guia sobre revender produtos do Paraguai.
Perguntas frequentes
Posso trazer moto elétrica do Paraguai como bagagem?
Não. As regras de bagagem excluem motocicletas, motonetas e bicicletas com motor. A moto elétrica precisa passar pela importação comum, com tributos e custos de despacho, e pode ser apreendida se for apresentada como bagagem.
E bicicleta elétrica, pode?
Pode, se for bicicleta elétrica de verdade pelas regras do Contran: motor de até 1.000 W que só funciona com a pedalada, sem acelerador, e ajuda limitada a 32 km/h. Nesse caso ela entra como bagagem e conta na cota de US$ 500.
Se a moto vier travada em 32 km/h, ela vira bagagem?
Não. Desde agosto de 2026, a Receita em Foz do Iguaçu verifica se o equipamento foi feito de fábrica para passar de 32 km/h, olhando potência, estrutura, rodas e freios. Ter limitador não basta.
Quanto custa regularizar uma moto elétrica do Paraguai?
Depende do modelo, mas incidem Imposto de Importação, IPI, ICMS, PIS e Cofins, além do despacho. Segundo a Receita, uma moto elétrica de cerca de R$ 2,5 mil no Paraguai pode passar de R$ 5 mil depois de regularizada.
Moto elétrica precisa de placa e habilitação no Brasil?
Se for ciclomotor (até 4 kW e 50 km/h) ou motocicleta, sim: precisa de registro, placa e habilitação (ACC ou CNH categoria A). Só a bicicleta elétrica e o autopropelido dentro dos limites dispensam placa e habilitação.
Fontes
- Receita Federal: cartilha de regras para declaração (bens que não são bagagem)
- Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010, art. 2º, § 3º (o que não é bagagem)
- Receita Federal: isenções, cotas e limites quantitativos
- AutoPapo: Receita aperta o cerco a veículos elétricos trazidos do Paraguai (ago/2026)
- Band: Receita endurece regras para patinetes e motos elétricas do Paraguai (ago/2026)
- CNN Brasil: regras da Resolução Contran 996/2023 para ciclomotores, bicicletas e autopropelidos
- Portal do Trânsito: Contran define bicicleta elétrica, autopropelido e ciclomotor