Cota de compras no Paraguai: quanto dá para trazer sem imposto

A cota de compras no Paraguai é o valor que cada pessoa pode trazer de volta ao Brasil sem pagar imposto de importação. Para quem atravessa a fronteira por terra, como na Ponte da Amizade entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, esse valor é de US$ 500 por pessoa. Parece simples, mas três detalhes pegam muita gente: a cota não se soma entre familiares, só renova a cada 30 dias e tem limites de quantidade, além do limite em dólar.

Este guia explica a regra como a Receita Federal descreve no Guia do Viajante, com exemplos de conta para você planejar a compra antes de atravessar.

Qual é o valor da cota

A Receita Federal define duas cotas para a bagagem que o viajante traz consigo:

Quem vai a Ciudad del Este, Pedro Juan Caballero ou Salto del Guairá e volta pela fronteira seca ou por uma ponte usa a cota de US$ 500. O valor é em dólar, mas vale o equivalente em qualquer moeda: se você pagou em reais ou em guaranis, a conta é feita convertendo para dólar.

Para saber quanto US$ 500 representam hoje em reais e em guaranis, veja a cotação do dólar no Paraguai hoje.

A cota é individual e não se soma

A regra mais mal entendida: cada viajante tem a própria cota, e ela não pode ser transferida nem somada, nem entre pai, mãe e filhos. Se uma família de três pessoas vai junta, cada uma pode trazer até US$ 500 em compras para si. Mas um único produto de US$ 1.200 não fica isento porque “o grupo tem US$ 1.500 de cota”.

Duas consequências práticas:

• Produto caro passa da cota sozinho. Um notebook de US$ 700 já gera imposto sobre US$ 200, mesmo que você não compre mais nada.
• Bebida e cigarro não podem ir na bagagem de criança ou adolescente, nem quando estão com os pais. A Receita deixa isso explícito.

A cota só renova a cada 30 dias

A isenção vale uma vez a cada 30 dias. E não importa se você usou tudo: se na primeira viagem do mês trouxe US$ 100 em compras, a cota daquele período já foi usada. Na segunda viagem dentro dos 30 dias, tudo o que você trouxer é tributado.

O controle ficou mais rígido. A Receita integrou nacionalmente o registro de uso da cota em Foz do Iguaçu: quem usar a cota num aeroporto ou em outra fronteira não consegue usar de novo na Ponte da Amizade dentro do mesmo período de 30 dias. Desde outubro de 2026, a Receita também testa na ponte a identificação de pedestres por biometria da palma da mão. Segundo o próprio órgão, o projeto não muda as regras de cota nem de declaração.

O que entra e o que não entra na conta

Livros, revistas e objetos de uso pessoal são isentos e não entram na cota. O problema é o que a Receita considera “uso pessoal”: são itens em quantidade e qualidade compatíveis com a duração e a finalidade da viagem. Numa viagem de compras de um dia, isso cobre a roupa do corpo e o celular que você já tinha, não o que você foi comprar.

Na prática, num bate-volta para Ciudad del Este:

Se você levar ao Paraguai um equipamento caro que já tinha, como uma câmera, é prudente ter a nota fiscal brasileira para provar que ele não foi comprado na viagem.

Limites de quantidade

Além do limite em dólar, a bagagem precisa respeitar limites de quantidade. Para quem volta por via terrestre, a Receita fixa:

Quem passa desses limites perde a isenção sobre aqueles itens, mesmo que o total esteja abaixo de US$ 500. Quantidade grande de produtos iguais também sugere revenda, e a cota não serve para mercadoria de revenda: isso segue as regras de importação comercial.

Quanto se paga quando passa da cota

Sobre o valor que passar de US$ 500 incide imposto de 50%. É o chamado regime de tributação especial da bagagem. A conta é feita sobre o excedente, não sobre o total.

Antes de comprar, faça essa conta somando o imposto ao preço do produto e compare com o preço no Brasil. Em muitos casos, um item que passa muito da cota deixa de compensar.

Como declarar e o que acontece se não declarar

Se as compras passarem da cota em valor ou em quantidade, você precisa declarar. A declaração é a e-DBV, feita pela internet, e pode ser preenchida antes mesmo de sair do Paraguai. Na aduana, siga pelo canal “bens a declarar” e pague o imposto antes de levar os produtos.

Também precisa declarar quem entra no Brasil com mais de US$ 10 mil em dinheiro vivo, ou o equivalente em outra moeda.

Escolher o canal “nada a declarar” com compras acima da cota é o erro mais caro. A Receita trata isso como declaração falsa ou omissão e cobra multa de 50% do valor que passou da cota, além do imposto. No exemplo de US$ 800 em compras, o viajante pagaria US$ 150 de imposto e mais US$ 150 de multa.

Pedir à loja uma nota com valor menor do que o pago não resolve: a Receita pode avaliar o preço real do produto, e a nota falsa vira mais um problema. Veja outros riscos parecidos no guia de golpes mais comuns no Paraguai.

Cota de free shop de fronteira

Existe ainda uma cota adicional de US$ 500 a cada 30 dias para compras nas lojas francas brasileiras de fronteira terrestre, onde existirem. Ela é separada da cota de bagagem e tem limites de quantidade próprios. Compras feitas nas lojas do lado paraguaio não entram nessa cota adicional: entram na cota normal de US$ 500.

Erros comuns

• Somar a cota da família para justificar um produto caro.
• Voltar duas vezes no mesmo mês achando que a cota renova a cada viagem.
• Esquecer os limites de quantidade, principalmente de bebidas e de itens iguais.
• Jogar fora as notas da loja. Guarde todas: elas mostram o valor pago e ajudam na declaração.
• Passar pelo “nada a declarar” com compras acima da cota, o que gera multa.

Se esta é sua primeira viagem, o guia completo de compras no Paraguai mostra o passo a passo do planejamento à volta pela aduana.